Procedimento Comum Cível 0800572-08.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:38

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 08:36

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:56

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:36

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:51

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:38

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 08:36

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 18:57

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:56

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:56

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:36

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:51

Emissão da Relação

30/10/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:51

Registro de Sentença

29/09/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

29/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:40

Manifestação do Ministério Público

07/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 04:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 04:39

Emissão da Relação

08/07/2025, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:17

Prazo em Curso

05/11/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaison Henrique Aguiar Lopes - Intima-se a parte autora acerca do laudo social de fls. 140/147. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800572-08.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/11/2024, 21:29

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 06:30

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaison Henrique Aguiar Lopes - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800572-08.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:41

Expedição de Carta.

07/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:31

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:16

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaison Henrique Aguiar Lopes - Fica o procurador intimado a se manifestar sobre a informação de f. 112 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Almeida (OAB 20803/MS) Processo 0800572-08.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:48

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:48

Juntada de Informações

27/06/2024, 18:26

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:31

Prazo em Curso

08/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:02

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:37

Expedição de Carta.

22/04/2024, 14:28

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:23

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:57

Documento Digitalizado

15/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:00

Expedição de Carta.

11/04/2024, 17:59

Expedição de Carta.

11/04/2024, 17:59

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:45

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:42

Emissão da Relação

11/01/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:35

Tutela Provisória

17/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 09:19

Informação do Sistema

17/10/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 19:00

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 14:51

Interlocutória

•07/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:31

Interlocutória

•17/10/2023, 17:35