Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2026, 10:13
Conclusos para decisão
13/10/2025, 07:43
Documentos
Interlocutória
•22/04/2026, 10:13
Despacho
•30/04/2025, 17:51
Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2026, 07:49
Emissão da Relação
28/04/2026, 15:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/04/2026, 14:38
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/04/2026, 14:38
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:29
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:47
Emissão da Relação
22/04/2026, 14:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2026, 10:13
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2026, 10:13
Conclusos para decisão
13/10/2025, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 16:25
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025, 05:16
Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025, 07:42
Emissão da Relação
21/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025, 18:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:45
Prazo em Curso
03/06/2025, 15:34
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025, 05:24
Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025, 07:49
Emissão da Relação
13/05/2025, 15:40
Documento Digitalizado
13/05/2025, 14:45
Documento Digitalizado
13/05/2025, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025, 15:42
Documento Digitalizado
12/05/2025, 15:10
Expedição em análise para assinatura
06/05/2025, 13:41
Autos preparados para expedição
06/05/2025, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2025, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2025, 07:11
Cobrança exaurida no GECOF
17/04/2025, 07:11
Conclusos para decisão
07/04/2025, 15:22
Evolução da Classe Processual
07/04/2025, 07:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025, 12:07
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025, 07:51
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 01:17
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025, 10:01
Emissão da Relação
24/03/2025, 08:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/03/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 08:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/03/2025, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 17:09
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025, 15:57
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2025, 15:57
Transitado em Julgado em data
15/03/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 18411A/MS)
Recorrido: Valdecir Galende Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0801504-48.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 18411A/MS)
Recorrido: Valdecir Galende Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801504-48.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 18411A/MS) Advogado: Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP)
Apelado: Valdecir Galende Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - SEGURO AGRÍCOLA - NEGATIVA DE COBERTURA - ÁREA RURAL VISTORIADA POR FUNCIONÁRIOS DA RÉ - QUEDA DA PRODUÇÃO DO SOJA EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS EXCESSIVAS - ÁLEA CONTRATUAL PREVISTA EXPRESSAMENTE - DEVER DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Houve produção de prova testemunhal e documental, inclusive vistorias realizadas por funcionários da ré, para atestar a real produção da soja. Deste modo, desnecessária a produção de outras provas, inclusive contábil, como requer a apelante, haja vista a suficiência das provas produzidas. Preliminar rejeitada. 2. É assegurada a indenização securitária ante a contratação de seguro agrícola com cobertura expressa para eventos climáticos como chuva excessiva, desde que verificada a relação de causalidade entre os eventos climáticos e a baixa produtividade da soja. Dessa forma, devida a indenização em razão do evento coberto, no valor previsto na apólice. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801504-48.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 18411A/MS) Advogado: Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP)
Apelado: Valdecir Galende Advogada: Francielli Sanchez Salazar (OAB: 15140/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (
Acórdão - Apelação Cível nº 0801504-48.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
04/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2024, 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/06/2024, 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/06/2024, 22:03
Prazo em Curso
25/06/2024, 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024, 21:01
Prazo em Curso
20/05/2024, 18:22
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 07:46
Emissão da Relação
16/05/2024, 17:01
Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024, 18:47
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 07:46
Emissão da Relação
09/04/2024, 07:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 14:30
Registro de Sentença
28/03/2024, 14:30
Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024, 14:30
Conclusos para julgamento
10/02/2023, 12:58
Autos preparados para expedição
10/02/2023, 12:37
Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2023, 18:07
Prazo em Curso
12/12/2022, 04:37
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022, 07:45
Emissão da Relação
07/12/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 18:04
Prazo em Curso
07/10/2022, 04:54
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022, 07:40
Emissão da Relação
05/10/2022, 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.
01/10/2022, 01:56
Juntada de Ofício
14/09/2022, 10:55
Juntada de Ofício
14/09/2022, 10:54
Prazo em Curso
09/09/2022, 14:00
Documento Digitalizado
09/09/2022, 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022, 13:35
Prazo em Curso
18/08/2022, 18:26
Expedição de Ofício.
18/08/2022, 18:17
Autos preparados para expedição
14/07/2022, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 18:47
Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
12/05/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022, 07:41
Emissão da Relação
11/05/2022, 11:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/04/2022, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 15:40
Conclusos para decisão
25/08/2021, 17:46
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/04/2021, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021, 20:19
Autos preparados para expedição
07/04/2021, 12:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2021 08:11:51, 3ª Vara Cível.
30/03/2021, 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021, 19:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2021, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 06:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2021, 13:24
Prazo em Curso
09/03/2021, 10:55
Publicado ato_publicado em 08/03/2021.
08/03/2021, 23:30
Publicado ato_publicado em 08/03/2021.
08/03/2021, 23:30
Publicado ato_publicado em 08/03/2021.
08/03/2021, 23:30
Publicado ato_publicado em 08/03/2021.
08/03/2021, 23:30
Publicado ato_publicado em 08/03/2021.
08/03/2021, 23:30
Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021, 08:02
Emissão da Relação
05/03/2021, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 21:46
Juntada de NULL
01/03/2021, 21:08
Prazo em Curso
22/02/2021, 07:27
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:30
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:30
Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
20/02/2021, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2021, 08:22
Emissão da Relação
18/02/2021, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 16:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2021 03:30:00, 3ª Vara Cível.
26/01/2021, 16:11
Prazo em Curso
18/01/2021, 13:09
Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021, 21:53
Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021, 21:53
Publicado ato_publicado em 15/01/2021.
15/01/2021, 21:53
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2021, 07:57
Emissão da Relação
14/01/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/01/2021, 14:15
Proferida decisão interlocutória
12/01/2021, 14:15
Juntada de Ofício
19/10/2020, 18:06
Conclusos para despacho
31/07/2020, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 06:47
Publicado ato_publicado em 17/06/2020.
17/06/2020, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2020, 08:25
Emissão da Relação
16/06/2020, 20:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2020, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020, 14:37
Juntada de Ofício
15/06/2020, 14:36
Conclusos para despacho
03/06/2020, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 20:52
Informação do Sistema
02/06/2020, 18:08
Prazo em Curso
12/05/2020, 12:15
Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
11/05/2020, 21:51
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2020, 08:22
Emissão da Relação
08/05/2020, 21:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2020, 19:18
Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2020, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018, 20:19
Conclusos para decisão
23/11/2018, 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/11/2018, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 18:40
Prazo em Curso
12/11/2018, 14:36
Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
09/11/2018, 22:04
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2018, 11:43
Emissão da Relação
08/11/2018, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2018, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2018, 19:08
Conclusos para decisão
03/05/2018, 16:40
Juntada de Petição de Réplica
05/04/2018, 18:40
Prazo em Curso
12/03/2018, 13:20
Publicado ato_publicado em 12/03/2018.
12/03/2018, 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2018, 09:03
Emissão da Relação
08/03/2018, 14:52
Juntada de Petição de Contestação
05/10/2017, 14:44
Prazo em Curso
27/09/2017, 17:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2017, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017, 18:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2017, 07:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/08/2017, 12:59
Publicado ato_publicado em 09/08/2017.
09/08/2017, 22:31
Prazo em Curso
09/08/2017, 14:57
Expedição de Carta.
09/08/2017, 14:57
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2017, 14:00
Expedição em análise para assinatura
09/08/2017, 12:39
Autos preparados para expedição
08/08/2017, 17:59
Emissão da Relação
08/08/2017, 17:55
Expedição de Certidão.
08/08/2017, 17:54
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2017 03:20:00, 3ª Vara Cível.
08/08/2017, 17:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/05/2017, 09:31
Despacho de recebimento da inicial
25/05/2017, 09:31
Conclusos para decisão
09/05/2017, 17:41
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2017, 17:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2017, 17:28
Distribuído por sorteio
09/05/2017, 17:27
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença