Procedimento Comum Cível 0800209-27.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:04

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(134)

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:04

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 14:13

Interlocutória

•16/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:27

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de parte

05/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas de Oliveira Lima - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800209-27.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:11

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 12:47

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:32

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

27/10/2024, 05:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:03

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:45

Decisão ou Despacho

16/10/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:29

Processo Reativado

10/10/2024, 16:22

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 02:19

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 18:19

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas de Oliveira Lima - (...) Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 169-172), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo (item 4 - f. 170). SEM CUSTAS, eis que as partes transigiram a Intimação - ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800209-27.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:27

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:34

Homologada a Transação

14/08/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 19:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas de Oliveira Lima - DÊ-SE vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de cinco dias, conforme dispõe o artigo 31 da Lei 8.742/93. Por fim, conclusos em medidas urgentes. Intimação - ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800209-27.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:16

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 12:50

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas de Oliveira Lima - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial e do relatório social, em 05 dias. Intimação - ADV: Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800209-27.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 10:36

Juntada de tipo de documento

18/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:12

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 15:59

Distribuído por tipo

22/02/2024, 15:10

Sentença

•14/08/2024, 18:34

Despacho

•05/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:16

Interlocutória

•20/03/2024, 14:11