Procedimento Comum Cível 0800251-76.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:26

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:18

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:21

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:16

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 09:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:51

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:49

Todas as movimentações(166)

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:26

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:18

Juntada de Ofício

13/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:21

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 12:16

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 09:31

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:18

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:51

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 10:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:43

Emissão da Relação

26/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:33

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:10

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:05

Prazo em Curso

06/02/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 14:41

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 14:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:44

Despacho Saneador

06/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:30

Juntada de Ofício

11/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:54

Documento Digitalizado

03/12/2025, 18:54

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:38

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:15

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:23

Despacho Saneador

31/10/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:11

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:01

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:57

Juntada de Informações

30/10/2025, 13:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/10/2025, 18:48

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:39

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:39

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2024, 12:15

Documento Digitalizado

05/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elielton de Azevedo Augusto - Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO, sendo que não cabe a este juízo de primeiro grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo CPC). Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do novo Código de Processo Civil. Assim: 01) Tendo em vista que a parte recorrida apresentou contrarrazões (f. 196-201) e não apresentou preliminares, o prosseguimento do feito é a medida que se impõe. 03) O Ministério Público apresentou parecer (f. 206), conforme artigo 31, da Lei 8.742/93. 04) Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do recurso. 05) Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800251-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:42

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 15:52

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 11:48

Documento Digitalizado

02/10/2024, 11:47

Documento Digitalizado

02/10/2024, 11:47

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:33

Prazo em Curso

04/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 17:22

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elielton de Azevedo Augusto - Acerca da apelação do requerido f. 188/193, diga a parte autora em 5 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800251-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:21

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elielton de Azevedo Augusto - (...) Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e A) CONDENO o INSS a CONCEDER o benefício de prestação continuada à parte autora, a contar do dia seguinte da data da cessação do benefício n° 518.977.810-0 (f. 69), no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, corrigido monetariamen Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800251-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 17:14

Emissão da Relação

08/08/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:37

Registro de Sentença

08/08/2024, 15:37

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:59

Manifestação do Ministério Público

22/07/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elielton de Azevedo Augusto - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial e do relatório social, em 05 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800251-76.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:37

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:57

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:31

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:09

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:06

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:36

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 10:49

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:12

Expedição de Carta.

21/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:01

Emissão da Relação

21/03/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 08:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 14:10

Despacho Saneador

20/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 14:36

Informação do Sistema

02/03/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 15:55

Documentos

Interlocutória

•06/02/2026, 10:44

Interlocutória

•31/10/2025, 20:23

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•06/02/2026, 10:44

Interlocutória

•31/10/2025, 20:23

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Acórdão

•30/10/2025, 15:01

Interlocutória

•18/10/2024, 09:24

Sentença

•08/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:01

Interlocutória

•20/03/2024, 14:10