Procedimento Comum Cível 0800326-18.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:27

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:26

Expedição de Carta.

18/07/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:10

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:36

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:27

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:09

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:26

Expedição de Carta.

18/07/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:10

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:36

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:55

Documento Digitalizado

30/06/2025, 07:23

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:11

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:06

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:14

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/02/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 20:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 20:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:07

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 14:23

Juntada de Ofício

26/12/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 18:19

Processo Reativado

21/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2024, 17:54

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:17

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leticia da Costa Sobrinho - (...) Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e A) CONDENO o INSS a CONCEDER o benefício de prestação continuada à parte autora, a contar da data da entrada do requerimento (7102326468 - 08/03/2021 - f. 29), respeitada a prescrição quinquenal e valores pagos administrativamente eventualmente, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, corrigido Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800326-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/09/2024, 17:20

Manifestação do Ministério Público

07/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2024, 16:55

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:19

Registro de Sentença

04/09/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:48

Manifestação do Ministério Público

28/08/2024, 19:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2024, 14:00

Documento Digitalizado

19/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

19/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leticia da Costa Sobrinho - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial e do relatório social, em 05 dias. Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800326-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:37

Expedição de Carta.

02/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:14

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

08/05/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2024, 21:05

Prazo em Curso

05/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:31

Prazo em Curso

04/04/2024, 10:09

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:07

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:37

Expedição de Carta.

02/04/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:52

Expedição de Carta.

01/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 08:29

Emissão da Relação

21/03/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 14:10

Despacho Saneador

20/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 20:43

Informação do Sistema

16/03/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

16/03/2024, 11:55

Sentença

•04/09/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:50

Interlocutória

•20/03/2024, 14:10