Procedimento Comum Cível 0800385-06.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.022,66

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

PEDROSA APARECIDA DIAS

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB/MS 18002·CPF·Representa: Autor

RAONI ALVES CORRÊA MARQUES

OAB/MS 20949·CPF·Representa: Autor

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 10:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2025, 10:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 15:13

Despacho

•03/07/2025, 15:13

18/07/2025, 10:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/07/2025, 10:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

19/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800385-06.2024.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800385-06.2024.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES OBJETO DE RECURSO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar. Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria. Embargos declaratórios rejeitados. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800385-06.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800385-06.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800385-06.2024.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CONHECIMENTO -AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA POSSUI EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO - MÉRITO - JUROS EXTORSIVOS VERIFICADOS - MODULAÇÃO DE RIGOR - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800385-06.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Pedrosa Aparecida Dias Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800385-06.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2024, 18:24

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrosa Aparecida Dias - Acerca da apelação de f. 374/405, diga a parte autora, em 15 dias. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800385-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrosa Aparecida Dias - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800385-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 350-354, contudo, REJEITO-OS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

06/09/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:30

Registro de Sentença

04/09/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

20/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrosa Aparecida Dias - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Acerca dos embargos de declaração, digam as partes, em 5 dias. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800385-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

09/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrosa Aparecida Dias - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - (...) Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800385-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Pedrosa Aparecida Dias contra Crefisa S.A., para o fim de in

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:29

Emissão da Relação

07/08/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:14

Registro de Sentença

01/08/2024, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

04/07/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Da análise dos autos, verifico que a parte requerida deixou de juntar os contratos n. 050430005279, assinado em 30/11/2016, no valor de R$ 1.050,52, n. 050430010147, assinado em 14/06/2018, no valor de R$ 1.213,28, e n. 050430010633, assinado em 09/08/2018, no valor de R$ 393,26 conforme consta à f. 5 da petição inicial. Desse mod Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0800385-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:05

Prazo em Curso

20/06/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2024, 10:35

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:35

Prazo em Curso

22/05/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:36

Prazo em Curso

21/05/2024, 12:42

Expedição de Carta.

21/05/2024, 12:40

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 09:01

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 19:05

Despacho Saneador

17/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

30/03/2024, 20:02

Informação do Sistema

28/03/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 15:10

Acórdão

•02/07/2025, 07:51

Despacho

•02/07/2025, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2025, 07:50

Acórdão

•02/07/2025, 07:50

Sentença

•04/09/2024, 16:30

Sentença

•01/08/2024, 15:14

Despacho

•02/07/2024, 10:15

Interlocutória

•17/05/2024, 19:05