Procedimento Comum Cível 0827513-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Réu: Diogo dos Anjos Guedes, Dirlei dos Anjos Guedes, Elizia Machado dos Anjos Guedes - Pelo exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, II, CPC, e reconheço a decadência do direito da autora de pleitear a anulação do contrato de compra e venda de f. 19/21 em razão do erro alegado. Por consequência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais pois os réus sequer foram citados. Fica, todavia, sobrestada essa condenação pois diante dos documentos de f. 33/35, Intimação - ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827513-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

10/11/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 20:57

Julgado improcedente o pedido

10/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:56

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Réu: Diogo dos Anjos Guedes, Dirlei dos Anjos Guedes, Elizia Machado dos Anjos Guedes - Pelo exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, II, CPC, e reconheço a decadência do direito da autora de pleitear a anulação do contrato de compra e venda de f. 19/21 em razão do erro alegado. Por consequência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais pois os réus sequer foram citados. Fica, todavia, sobrestada essa condenação pois diante dos documentos de f. 33/35, Intimação - ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827513-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:25

Recebidos os autos

10/11/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 20:57

Julgado improcedente o pedido

10/11/2024, 20:57

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Réu: Diogo dos Anjos Guedes, Dirlei dos Anjos Guedes, Elizia Machado dos Anjos Guedes - Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, Intimação - ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827513-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto à possível decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico em discussão, nos termos do art. 178, II, do CC.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:54

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:15

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:34

INCONSISTENTE

07/05/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 07:20

Documentos

Sentença

•10/11/2024, 20:57

Despacho

•01/07/2024, 16:31

Despacho

•08/05/2024, 17:58