Procedimento Comum Cível 0800552-84.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 06:14

Juntada de Ofício

12/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS), LILIANE VANZELLA DÓDERO (OAB 7323/MS) Processo 0800552-84.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gonzaga Tomasi - Reqdo: Luiz Vanzella - Intimação: Ciente da interposição do agravo de instrumento recebido no efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. Às providências.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:12

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 06:14

Juntada de Ofício

12/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS), LILIANE VANZELLA DÓDERO (OAB 7323/MS) Processo 0800552-84.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gonzaga Tomasi - Reqdo: Luiz Vanzella - Intimação: Ciente da interposição do agravo de instrumento recebido no efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. Às providências.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

29/11/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Andressa Silva Rocha (OAB 17486/MS), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MS), LILIANE VANZELLA DÓDERO (OAB 7323/MS) Processo 0800552-84.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gonzaga Tomasi - Reqdo: Luiz Vanzella - Intimação: Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico proposta por Alexandre Gonzaga Tomasi contra Luis Vanzella, ambos qualificados. A decisão de fls. 124/126, acolhendo a impugnação à gratuidade de justiça, facultou o prazo de 15 dias para juntar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas do processo. O autor voltou a apresentar apenas extratos bancários e protocolos de ações de execução que responde. Apesar de intimado, o autor deixou de apresentar declarações de Imposto de Renda relativas à empresa, na forma determinada pela decisão. Posto isso, por não se enquadrar na definição de necessitado para os fins da Lei 1.060/50, art. 2º, parágrafo único, com interpretação conforme o art. 5º, LXXIV, da CRFB, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. Intimem-se para que recolha os valores devidos, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Expeça-se o necessário. Cumpra-se a decisão de fl. 149/150. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:35

Juntada de Ofício

28/11/2024, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/11/2024, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:42

Informação do Sistema

22/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:00

Gratuidade de Justiça

01/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:41

Prazo em Curso

10/07/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Andressa Silva Rocha (OAB 17486MS/), Paulo Eduardo da Rocha (OAB 22714/MT), LILIANE VANZELLA DÓDERO (OAB 7323/MS) Processo 0800552-84.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Gonzaga Tomasi - Reqdo: Luiz Vanzella - Intimação: Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico proposta por Alexandre Gonzaga Tomasi contra Luis Vanzela, ambos qualificados. Alega o autor que houve iregularidades na quitação de um veículo negociado com

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:03

Decisão de Saneamento e Organização

27/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

07/03/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:43

Prazo em Curso

04/03/2024, 06:52

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:09

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 14:14

Juntada de Ofício

18/10/2023, 16:16

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:01

Emissão da Relação

16/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 20:55

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2023, 15:15

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/09/2023, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 10:54

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:28

Juntada de NULL

20/07/2023, 17:57

Juntada de Mandado

20/07/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:14

Prazo em Curso

26/06/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 13:35

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 03:00:00, 2ª Vara.

22/06/2023, 13:20

Prazo em Curso

20/06/2023, 12:21

Informação do Sistema

19/06/2023, 18:47

Apensado ao processo numero do processo

19/06/2023, 18:47

Prazo em Curso

01/06/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:11

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 18:21

JUÍZO - Conciliação não realizada

29/05/2023, 18:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2023, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 17:56

Juntada de NULL

29/05/2023, 17:56

Prazo em Curso

04/05/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 03:37:31, 2ª Vara.

04/05/2023, 15:37

Prazo em Curso

04/05/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 07:03

Documento Digitalizado

12/04/2023, 17:36

Informação do Sistema

03/04/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:04

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:01

Emissão da Relação

30/03/2023, 11:00

Expedição de Carta.

30/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2023 05:30:00, 2ª Vara.

30/03/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 17:52

Outras Decisões

28/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão

27/03/2023, 07:02

Informação do Sistema

24/03/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 13:50

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 18:05

Despacho

•29/11/2024, 19:48

Despacho

•27/11/2024, 17:22

Interlocutória

•01/11/2024, 18:00

Interlocutória

•27/06/2024, 16:03

Despacho

•12/01/2024, 17:06

Interlocutória

•28/03/2023, 17:52