Procedimento Comum Cível 0801276-25.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.288,88

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:53

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de parte

17/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:09

Documentos

Interlocutória

•20/02/2025, 15:20

Sentença

•27/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:19

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:53

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:20

Outras Decisões

20/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Francisco Pereira de Souza - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801276-25.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:32

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Ademar Francisco Pereira de Souza Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTUO EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Não tendo o banco requerido demonstrado a existência de contratação válida de empréstimo pela parte autora, deve ser considerada inexistente a dívida daí decorrente, com a consequente ilicitude dos descontos realizados em sua conta corrente e restituição dos valores. II - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de seu benefício previdenciário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801276-25.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Ademar Francisco Pereira de Souza Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801276-25.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Apelado: Ademar Francisco Pereira de Souza Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Realizada Distribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0801276-25.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:42

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:42

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:15

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Francisco Pereira de Souza - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801276-25.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ademar Francisco Pereira de Souza - Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação de sentença: Assim, com resolução de mérito, art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a invalidade dos contratos; e condenar o autor à devolução dos valores irregularmente deposita Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801276-25.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:48

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2024, 18:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:41

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2023, 21:30

Recebidos os autos

16/11/2023, 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:30

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 18:09

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:39

Decisão de Saneamento e Organização

28/06/2023, 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

21/02/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 01:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 17:31

Audiência tipo de audiência situação.

17/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2022, 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:06

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:23

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:53

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:27

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 16:25

de Instrução e Julgamento

03/08/2022, 16:25

Recebidos os autos

02/08/2022, 18:57

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/07/2022, 18:28

Distribuído por tipo

27/07/2022, 15:52

Interlocutória

•16/11/2023, 21:30

Interlocutória

•28/06/2023, 19:39

Despacho

•21/02/2023, 11:45

Despacho

•03/08/2022, 17:28

Interlocutória

•02/08/2022, 18:57