Procedimento Comum Cível 0800393-44.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 12:16

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:07

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:13

Todas as movimentações(130)

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 12:16

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 19:07

Despacho

•13/01/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:07

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 09:30

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 11:47

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

13/01/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mariuza Ferreira Pedroso da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: No caso verifica-se a hipótese do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas. Dessarte, verifico que o processo encontra-se maduro para sentença e assim tenho por encerrada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas. Intimem-se. Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ. Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800393-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:20

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 06:32

Decorrido prazo de parte

20/11/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 05:53

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariuza Ferreira Pedroso da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800393-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:22

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariuza Ferreira Pedroso da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobreo laudo pericial, relatório social, contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800393-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

13/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mariuza Ferreira Pedroso da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o laudo pericial e relatório social. Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800393-44.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 06:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:24

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 15:22

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 17:56

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de tipo

10/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 13:09

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:46

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 13:14

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 13:14

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:07

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:21

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 19:00

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 18:56

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 23:03

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

20/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 07:30

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:33

Determinada Requisição de Informações

14/03/2023, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2023, 00:08

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 19:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:08

Distribuído por tipo

01/03/2023, 21:50

Despacho

•12/12/2024, 14:21

Despacho

•12/08/2024, 17:56

Despacho

•06/02/2024, 18:00

Despacho

•24/10/2023, 16:52

Despacho

•14/03/2023, 16:33