Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809324-92.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

LUIZA VITORIA MARCELINO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:57

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:14

Sentença

•18/09/2024, 19:20

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:02

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:20

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0809324-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Vitoria Marcelino Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 53/55. Prazo 5 dias.

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:57

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:04

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 09:55

Interlocutória

•29/04/2024, 19:04