Apelação Cível 0813415-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.226,00

Orgao julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JUAN FELIPE MIRANDA ROJAS

Reu

Movimentacoes

Certidão

28/04/2026, 14:42

Recurso Eletrônico Baixado

28/04/2026, 14:42

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JOAO PEDRO HORTA MARCATO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537•Representa: PASSIVO

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

28/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/02/2026, 14:55

Certidão

20/02/2026, 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/02/2026, 13:15

Publicação

19/02/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2026, 02:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/02/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 16:46

Julgamento Virtual Finalizado

13/02/2026, 14:43

Não-Provimento

13/02/2026, 14:43

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 06:34

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 14:43

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