Procedimento Comum Cível 0800435-44.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.532,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

05/11/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:25

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:01

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:26

Registro de Sentença

08/10/2025, 11:25

Com Resolução do Mérito

08/10/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:57

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:51

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 13:14

Prazo em Curso

03/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:36

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 15:54

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Déborah Morais Gamarra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, com fulcro no artigo 487 III, b, do CPC. Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer. Requisite-se o pagamento das parcelas vencidas e honorários do advogado ao TRF da 3ª região, bem como requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Com a informação do pagamento, expeça-se os respectivos alvarás, e, após, voltem os autos conclusos para extinção. Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800435-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:24

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:14

Emissão da Relação

11/12/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:11

Registro de Sentença

10/12/2024, 10:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/12/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Déborah Morais Gamarra - Intima-se a parte requerente do teor da petição de fls. 111-115 Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800435-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

01/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Déborah Morais Gamarra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca dos laudos social e pericial juntados às fls. 79/81 e 94/102. Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800435-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:03

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:02

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:34

Juntada de NULL

12/08/2024, 17:47

Juntada de Mandado

12/08/2024, 17:47

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:26

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Déborah Morais Gamarra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 21/08/2024, às 10:45 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 77 do Sr. Perito. Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800435-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:34

Prazo em Curso

04/07/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Déborah Morais Gamarra - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 53/67. Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800435-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:54

Documento Digitalizado

03/07/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:19

Prazo em Curso

02/07/2024, 17:03

Documento Digitalizado

02/07/2024, 17:03

Documento Digitalizado

02/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:33

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 13:33

Expedição de Carta.

21/06/2024, 14:52

Expedição de Carta.

21/06/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

18/06/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 09:31

Tutela Provisória

13/06/2024, 09:31

Informação do Sistema

23/05/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 11:25

Sentença

•10/12/2024, 10:11

Interlocutória

•13/06/2024, 09:31