Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.959,18

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · Vara Única

Partes do Processo

ADEMIR CAMILO

CPF

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/05/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

11/05/2026, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

11/05/2026, 10:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/04/2026, 07:54

Certidão de Publicação - DJE

13/04/2026, 01:57

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 16:46

Não-Provimento

10/04/2026, 15:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:41

Julgado

09/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/04/2026, 14:00

Publicação

27/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 14:02

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 15:48

Publicação

13/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/04/2026, 22:15

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 16:46

Não-Provimento

10/04/2026, 15:48

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/04/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:41

Julgado

09/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/04/2026, 14:00

Publicação

27/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 14:02

Inclusão em Pauta

25/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:27

Expedição de Relatório

25/03/2026, 13:53

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2026, 01:09

Publicação

19/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:20

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 14:20

Processo Cadastrado

18/03/2026, 14:15

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/03/2026, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 13:19

—

Partes do Processo(6)

Certidão

Recurso Eletrônico Baixado

Transitado em Julgado em "data"

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Não-Provimento

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Julgado

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

Publicação

Remessa à Imprensa Oficial

Todas as movimentações(27)