Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804190-21.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

LUCAS MIRANDA DE SOUSA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RIBEIRO DA MATA

OAB/MS 24647·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0804190-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Miranda de Sousa de Freitas - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princí

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:10

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•01/07/2024, 13:29

Sentença

•06/06/2024, 15:51

09/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0804190-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Miranda de Sousa de Freitas - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princí

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:51

Homologada a Transação

06/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 10:16

Recebidos os autos

25/04/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:17

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:43

Juntada de Mandado

17/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:58

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:40

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 14:32

Despacho

•25/04/2024, 07:44

Despacho

•18/07/2023, 18:02

Interlocutória

•15/03/2023, 18:58