Embargos de Declaração Cível 0821193-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAMAO ALCIDES AYALA

CPF

Autor

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OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em "data"

05/12/2025, 08:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação - DJE

10/11/2025, 02:03

Publicação

10/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:50

Provimento Monocrático

06/11/2025, 18:50

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 01:20

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:45

Processo Dependente Iniciado

04/11/2025, 14:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 18:50

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