Recurso Especial 0851256-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.623,90

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO JOãO MACHADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Réu

EUALITON LAVARDA

OAB/MS 27421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 19:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO e não-provido ou denegada

19/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 15:23

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

11/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 12:00

-

•09/04/2025, 12:00

-

•09/04/2025, 12:00

-

•09/04/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 11:59

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•09/04/2025, 11:59

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