Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800219-26.2018.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 8.004,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:21

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:28

Informação do Sistema

03/11/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:21

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 13:10

Despacho

•13/05/2019, 12:24

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:58

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:28

Informação do Sistema

03/11/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 16:47

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:47

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:23

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:22

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800219-26.2018.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Luiz Lopes Silva - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.689-691

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:04

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:53

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:53

Documento Digitalizado

11/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 12:51

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 12:50

Recebida petição inicial

01/12/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:23

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ciência às partes do retorno dos au Recurso Especial nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artig Recurso Especial nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Especial nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ao recorrido para apresentar respos Recurso Especial nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Intime-s Embargos de Declaração Cível nº 0800219-26.2018.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge Luiz Lopes Silva Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Apelado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE - ADICIONAL DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800219-26.2018.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2022, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:35

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:26

Juntada de NULL

10/02/2022, 15:25

Juntada de Mandado

10/02/2022, 15:25

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:37

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:59

Juntada de Mandado

18/08/2021, 14:58

Juntada de NULL

18/08/2021, 14:57

Prazo em Curso

10/08/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:57

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:29

Emissão da Relação

06/08/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

05/08/2021, 17:47

Registro de Sentença

05/08/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 09:55

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:06

Juntada de Mandado

29/03/2021, 17:18

Juntada de NULL

29/03/2021, 17:18

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 17:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:39

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:40

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 18:21

Emissão da Relação

16/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:34

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:09

Expedição de Carta.

19/10/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 15:43

Emissão da Relação

19/10/2020, 15:34

Documento Digitalizado

15/10/2020, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2020, 14:37

Expedição de Carta.

23/09/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 14:36

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:33

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:50

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:21

Prazo em Curso

13/01/2020, 14:06

Documento Digitalizado

13/01/2020, 14:04

Expedição de Carta.

09/01/2020, 16:57

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:20

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 12:51

Juntada de Mandado

18/12/2019, 12:47

Juntada de NULL

18/12/2019, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 10:43

Prazo em Curso

16/12/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/12/2019, 13:40

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 13:15

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2019, 13:14

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 20:50

Prazo em Curso

26/06/2019, 15:08

Juntada de Mandado

26/06/2019, 15:08

Juntada de NULL

26/06/2019, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 08:40

Prazo em Curso

17/06/2019, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 16:16

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 15:24

Emissão da Relação

14/06/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 12:24

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/04/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 20:06

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 09:41

Emissão da Relação

23/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2019.

23/03/2019, 15:49

Informação do Sistema

24/09/2018, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2018, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:13

Prazo em Curso

30/05/2018, 17:55

Juntada de Mandado

25/05/2018, 15:17

Juntada de NULL

25/05/2018, 15:17

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 13:10

Recebida petição inicial

17/04/2018, 13:10

Conclusos para despacho

17/04/2018, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 08:35

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 08:33

Interlocutória

•14/11/2019, 13:15

Sentença

•05/08/2021, 17:47

Despacho

•24/11/2023, 12:48

Acórdão

•24/11/2023, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 12:49

Despacho

•01/12/2023, 18:11

Despacho

•26/03/2025, 14:14