Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822694-46.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822694-46.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:16

Emissão da Relação

25/11/2025, 20:23

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/11/2025, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 2510 Embargos de Declaração Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 2510 Embargos de Declaração Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 2510 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Nivaldo Carrilho de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) A C Ó Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822694-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 18:20

Despacho

•09/09/2022, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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