Recurso Especial 0800219-26.2018.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NIOAQUE

Autor

JORGE LUIZ LOPES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

22/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023, 18:35

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NIOAQUE

21/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

21/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 17:57

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/09/2023, 16:44

Documentos

-

•18/09/2023, 16:43

-

•18/09/2023, 16:43

-

•18/09/2023, 16:43

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2023, 06:10