Procedimento Comum Cível 0809529-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 421,56

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:49

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:24

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 19:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 19:31

Todas as movimentações(130)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:49

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 09:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:53

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 12:34

Despacho

•15/12/2025, 12:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:24

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:08

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 19:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 19:31

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2025, 10:59

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 11:45

Prazo em Curso

10/03/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 08:33

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0809529-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/02/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2025, 17:17

Registro de Sentença

01/02/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 14:30

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0809529-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). ti Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0809529-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:33

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:42

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 17:42

Registro de Sentença

25/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 14:32

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ione Conchinel - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 90-387, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0809529-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 04:44:15, 3ª Vara Bancária.

19/06/2024, 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 16:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:44

Expedição de Carta.

12/04/2024, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 09:11

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2024, 08:53

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 04:20:00, 3ª Vara Bancária.

10/04/2024, 16:45

Prazo em Curso

10/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:10

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 03:00:00, 3ª Vara Bancária.

26/03/2024, 12:05

Prazo em Curso

26/03/2024, 09:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 16:03

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:16

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 09:36

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2024, 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:07

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 03:40:00, 3ª Vara Bancária.

06/07/2023, 12:56

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 13:54

Recebida petição inicial

29/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 18:11

Prazo em Curso

24/04/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 20:27

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2023, 20:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2023, 20:23

Informação do Sistema

24/02/2023, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/02/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 12:30

Acórdão

•15/12/2025, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 12:23

Acórdão

•15/12/2025, 12:17

Sentença

•01/02/2025, 17:17

Sentença

•25/09/2024, 17:42

Despacho

•27/03/2024, 14:36

Despacho

•29/06/2023, 13:54

Despacho

•23/03/2023, 18:44