Procedimento Comum Cível 0826373-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.795,66

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 00:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2026, 07:02

Informação do Sistema

24/02/2026, 09:08

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:08

Prazo em Curso

02/02/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 17:46

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:02

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 00:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2026, 07:02

Informação do Sistema

24/02/2026, 09:08

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2026, 09:08

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 11:38

Despacho

•10/11/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:08

Prazo em Curso

02/02/2026, 02:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 17:46

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 07:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 07:55

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2025, 16:30

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa dos Santos - Intimação - ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 08:46

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 437-439, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2024, 13:55

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2024, 19:07

Registro de Sentença

07/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 13:04

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade. Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 22:20

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Rosa dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826373-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:11

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:22

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:53

Expedição de Carta.

23/05/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:54

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 10:14

Emissão da Relação

20/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:27

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:20

Informação do Sistema

30/04/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 22:05

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 11:38

Sentença

•30/10/2024, 15:41

Sentença

•07/10/2024, 19:07

Despacho

•31/07/2024, 16:05

Despacho

•13/05/2024, 10:27