Cumprimento de sentença 0801152-96.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 21.600,56

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

JOãO GREGóRIO DE OLIVEIRA GONZALES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 22:01

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 22:01

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:13

Documentos

Interlocutória

•03/05/2017, 17:39

Sentença (Outras)

•07/06/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801152-96.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Gregório de Oliveira Gonzales - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos - de acordo com o mês de referência (Fevereiro/2023), sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, se

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:36

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

07/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

07/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:17

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:30

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 07:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2022.

27/08/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:57

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:10

INCONSISTENTE

01/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:42

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 09:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:24

Recebidos os autos

18/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 08:45

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 11:52

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 10:09

Recebidos os autos

21/12/2021, 10:09

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:36

INCONSISTENTE

09/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:11

Juntada de Ofício

21/09/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:06

Juntada de Informações

03/09/2021, 16:01

Juntada de Informações

03/09/2021, 16:01

Juntada de Informações

03/09/2021, 16:01

Juntada de Informações

03/09/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:23

Juntada de Informações

22/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:42

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:59

Recebidos os autos

18/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 18:13

Recebidos os autos

07/03/2021, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2021, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:43

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.

30/01/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 06:25

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 18:56

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2020, 07:36

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

06/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2020, 17:03

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:09

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2019, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2019, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:35

Recebidos os autos

18/12/2018, 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2018, 16:38

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 03:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 10:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 13:51

Recebidos os autos

14/09/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 10:38

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 19:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 19:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2018, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2018.

17/07/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2018, 11:52

Recebidos os autos

07/06/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 12:00

Homologada a Transação

07/06/2018, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2018, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2017, 16:42

Recebidos os autos

24/10/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 12:54

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 01:11

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 20:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2017, 20:16

Juntada de Petição de Memoriais

22/09/2017, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 18:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 15:41

Recebidos os autos

13/09/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 09:02

Expedição de Carta.

04/05/2017, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2017, 07:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2017, 17:38

Conclusos para decisão

02/05/2017, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2017 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/05/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 14:04

Sentença

•07/06/2018, 12:00

Interlocutória

•18/12/2018, 16:38

Despacho

•12/08/2020, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2020, 16:07

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2020, 16:07

Interlocutória

•04/11/2020, 14:31

Interlocutória

•07/03/2021, 07:41

Interlocutória

•07/06/2021, 17:13

Despacho

•21/12/2021, 10:09

Interlocutória

•15/02/2022, 11:52

Interlocutória

•10/06/2022, 09:55

Interlocutória

•20/07/2022, 14:09

Sentença

•16/02/2023, 11:13