Cautelar Inominada Criminal 0918776-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cautelar Inominada Criminal · 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

ALEX FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

CPF

Reu

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Réu

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO

OAB/MS 27116·Representa: Réu

PAULO MOISÉS DA SILVA GALLO

OAB/MS 24355·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/PR 56122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

ALEX FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

CPF

Reu

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

CPF

Reu

NATáLIA MICHELSEN PEREIRA

CPF

Reu

THIAGO CARDOSO RAMOS

CPF

Reu

3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PR

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:28

Todas as movimentações(160)

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:50

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 14:56

Processo Reativado

11/11/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 13:21

Juntada de tipo de documento

30/10/2024, 14:26

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:49

Recebidos os autos

27/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 14:01

Processo Reativado

26/08/2024, 14:00

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:28

Decisão ou Despacho

08/08/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 12:44

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB 24355/MS) Processo 0918776-10.2023.8.12.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Reqdo: Luiz Fernando Cardoso Ramos - intimação do despacho de fl. 2576: Vistos, Prestei as informações referentes ao Habeas Corpus n. 1410510-43.2024.8.12.0000. Encaminhe-se via SCDPA. Outrossim, tendo em vista que a petição de fls. 2493/2499 trata-se de pedido de revogação de medida cautelar, deixo de conhecê-lo, posto que tal pleito configura incidente processual e sua protocoliza

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:43

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:43

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:53

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 17:08

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:52

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:05

Apensado ao processo numero do processo

17/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

02/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 20:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2024, 18:51

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

21/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 22:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:22

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:54

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2023, 18:45

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2023, 14:50

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:47

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

03/10/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/10/2023, 12:52

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 16:50

Desapensado do processo número do processo

21/08/2023, 16:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 20:33

Decisão ou Despacho

18/08/2023, 20:33

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 21:25

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 21:25

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:24

Decisão ou Despacho

14/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 10:06

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 12:24

Juntada de tipo de documento

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/08/2023, 19:16

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2023, 19:16

Distribuído por tipo

08/08/2023, 19:16

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Todos os documentos(32)

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:03

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Acórdão

•07/05/2025, 13:02

Despacho

•26/02/2025, 19:23

Despacho

•11/11/2024, 16:28

Despacho

•27/08/2024, 08:38

Interlocutória

•08/08/2024, 15:28

Despacho

•02/07/2024, 16:43

Despacho

•01/04/2024, 20:06

Despacho

•21/02/2024, 18:31

Despacho

•06/12/2023, 22:02

Despacho

•16/10/2023, 16:22

Interlocutória

•18/08/2023, 20:33

Interlocutória

•14/08/2023, 17:24