Agravo em Recurso Especial 0827213-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.872.788,47

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDA

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VALDENIR ROSSI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINO

CPF

Reu

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO FRANÇA RICARDO MIRANDA

OAB/MS 13179·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON JOSÉ AGOSTINHO

OAB/MS 16120·CPF·Representa: Réu

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDA

CPF

Autor

VALDENIR ROSSI

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINO

CPF

Reu

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINO

CPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DOS REIS DEL PINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA e VALDENIR ROSSI

30/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2025, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 18:18

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Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 18:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 18:18

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•01/07/2025, 18:18

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•01/07/2025, 18:17

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•01/07/2025, 18:17