Procedimento Comum Cível 0813561-82.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.184,42

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

24/02/2026, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 03:56

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0813561-82.2018.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Costa Bravo - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:28

Todas as movimentações(287)

Informação do Sistema

24/02/2026, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 03:56

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 15:21

Despacho

•28/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0813561-82.2018.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Costa Bravo - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:26

Emissão da Relação

07/01/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Costa Bravo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Pedro Costa Bravo, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Majoro os honorários para 13% do valor atualizado da causa, a teor do que preceitua o art. 85, § 11, do CPC, mantendo a suspensão da exigibilidade da cobrança da referida verba (art. 98, § 3º, do CPC), diante da gratuidade da justiça concedida pelo juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0813561-82.2018.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Costa Bravo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG A Apelação Cível nº 0813561-82.2018.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Costa Bravo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG A Acórdão - Apelação Cível nº 0813561-82.2018.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:45

Prazo em Curso

20/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 11:53

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:06

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:12

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:39

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:54

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:21

Registro de Sentença

01/03/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 18:33

Prazo em Curso

29/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 08:21

Prazo em Curso

20/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:43

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:34

Prazo em Curso

29/01/2024, 13:24

Documento Digitalizado

29/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:32

Expedição de Carta.

25/01/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 02:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:08

Prazo em Curso

20/09/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:14

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:15

Juntada de NULL

26/04/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 09:12

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:52

Prazo em Curso

20/01/2023, 05:39

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 05:38

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:36

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:20

Prazo em Curso

25/11/2022, 15:01

Documento Digitalizado

25/11/2022, 15:01

Expedição de Carta.

23/11/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 16:35

Prazo em Curso

09/09/2022, 17:25

Documento Digitalizado

09/09/2022, 17:12

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:56

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 11:30

Emissão da Relação

25/04/2022, 11:29

Processo saneado

19/04/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:13

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:06

Prazo em Curso

17/11/2021, 13:40

Documento Digitalizado

17/11/2021, 13:37

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:37

Prazo em Curso

29/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:41

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2021, 12:40

Emissão da Relação

27/04/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2021, 22:42

Documento Digitalizado

11/01/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 19:07

Expedição de Carta.

22/10/2020, 19:06

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 16:43

Expedição de Carta.

16/10/2020, 21:44

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2020, 14:31

Decisão de Saneamento e Organização

25/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 16:16

Prazo em Curso

20/11/2019, 14:55

Documento Digitalizado

20/11/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 09:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:48

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:07

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 13:51

Emissão da Relação

09/10/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:31

Conclusos para decisão

18/07/2019, 15:18

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/07/2019, 17:27

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2019, 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2019, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:14

Juntada de NULL

09/07/2019, 16:22

Juntada de Mandado

09/07/2019, 16:22

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:22

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 01:20

Prazo em Curso

03/06/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 01/06/2019.

01/06/2019, 01:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 13:54

Emissão da Relação

31/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:53

Prazo em Curso

27/05/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 13:12

Declarada incompetência

21/05/2019, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2019, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2019, 18:52

Prazo em Curso

18/03/2019, 06:13

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 10:13

Emissão da Relação

15/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 21:20

Prazo em Curso

06/02/2019, 06:44

Juntada de NULL

05/02/2019, 15:54

Juntada de Mandado

05/02/2019, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2019, 13:52

Documento Digitalizado

14/12/2018, 15:50

Prazo em Curso

13/12/2018, 06:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:57

Emissão da Relação

11/12/2018, 14:19

Documento Digitalizado

06/12/2018, 14:45

Prazo em Curso

06/12/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

06/12/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:53

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 14:56

Tutela Provisória

03/12/2018, 14:25

Conclusos para despacho

07/11/2018, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 19:10

Prazo em Curso

31/10/2018, 06:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 05:17

Emissão da Relação

30/10/2018, 05:05

Juntada de NULL

18/10/2018, 15:35

Juntada de Mandado

18/10/2018, 15:35

Informação do Sistema

12/10/2018, 14:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 14:56

Juntada de NULL

10/10/2018, 11:59

Juntada de Mandado

10/10/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:21

Prazo em Curso

01/10/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 11:23

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 18:44

Conclusos para decisão

25/09/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 12:28

Despacho

•11/09/2023, 14:17

Interlocutória

•19/04/2022, 14:13

Interlocutória

•25/09/2020, 14:30

Despacho

•05/09/2019, 18:31

Interlocutória

•21/05/2019, 17:54

Interlocutória

•03/12/2018, 14:25

Despacho

•28/09/2018, 18:44