Procedimento Comum Cível 0837696-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 133.477,14

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 16:23

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 13:57

Sentença

•16/12/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

20/01/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

24/07/2025, 19:13

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:20

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:32

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:00

Informação do Sistema

08/04/2025, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

08/04/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0837696-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Ortiz da Silva de Lemos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, corrijo o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais) e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar procedente o pedido obrigação de fazer, determinando aos REQUERIDOS que forneçam à REQUERENTE o tratamento de que necessita com o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda), conforme prescrição médica, enquanto houver necessidade, inclusive com alteração de dosagem, caso necessário, mediante apresentação de receita médica atualizado. Condeno os REQUERIDOS ao pagamento dos honorários advocatício em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deixo de condená-los ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por isenção legal. Retifique-se o valor da causa no cadastro. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e. Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:56

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:34

Registro de Sentença

16/12/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 19:50

Informação do Sistema

26/11/2024, 11:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 06:40

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0837696-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Ortiz da Silva de Lemos - Atente a escrivania que ambas as partes devem ser intimadas do conteúdo do despacho de fls. 135, notadamente por ter sido declarada encerrada a instrução processual.

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:25

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0837696-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Ortiz da Silva de Lemos - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. In

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:33

Emissão da Relação

06/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2024, 20:53

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 07:05

Juntada de NULL

23/07/2024, 12:53

Juntada de Mandado

23/07/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0837696-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Ortiz da Silva de Lemos - Intimação da parte acerca da manifestação e documento de fls. 81/82.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:25

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:23

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:15

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:05

Juntada de Mandado

17/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 07:33

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patric Anderson Batista Dias (OAB 29597/MS) Processo 0837696-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirian Ortiz da Silva de Lemos - Da decisão de fl. 60-2: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência antecipada pleiteado na inicial, a fim de determinar que os REQUERIDOS forneçam, no prazo de 15 dias, o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda), conforme prescrição médica de f. 34, até o momento que houver necessidade, inclusiv

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 16:36

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:51

Tutela Provisória

02/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:14

Recebidos os Autos do NAT

01/07/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2024, 11:03

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:58

Despacho

•17/09/2024, 20:52

Despacho

•03/09/2024, 16:20

Despacho

•05/08/2024, 16:04

Interlocutória

•02/07/2024, 15:51

Despacho

•01/07/2024, 15:14