Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838412-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 04:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 04:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:31

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:31

Expedição de NULL.

09/12/2025, 10:04

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:45

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:51

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:31

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 04:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 04:49

Emissão da Relação

08/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:31

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:31

Expedição de NULL.

09/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

18/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 20:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:20

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:16

Prazo em Curso

06/11/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gomes Comercio e Rede de Ensino Ltda - Republico por incorreção, tendo em vista a juntada do substabelecimento de fl. 89: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar à contestação bem como manifestar sobre o julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Mario Alberto da Silva (OAB 112548/MG) Processo 0838412-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:57

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 03:19

Prazo em Curso

22/08/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 10:51

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 20:36

Prazo em Curso

12/07/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gomes Comercio e Rede de Ensino Ltda - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gomes Comercio e Rede de Ensino Ltda na presente ação que move contra Estado de Mato Groso do Sul, já qualificadas. No mais Intimação - ADV: Arthur Azevedo Campos (OAB 225982/MG) Processo 0838412-17.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 10:43

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:17

Expedição de Carta.

10/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 19:01

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gomes Comercio e Rede de Ensino Ltda - Decisão de fl. 70: "Acolho a emenda da inicial de fl. 64/66. Retifique-se o polo passivo. Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Mu Intimação - ADV: Arthur Azevedo Campos (OAB 225982/MG) Processo 0838412-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/07/2024, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

09/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 14:18

Emissão da Relação

08/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:36

Declarada incompetência

05/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:12

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gomes Comercio e Rede de Ensino Ltda - Despacho de fl. 60: "Vistos. Considerando que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul é um órgão do sistema de segurança pública e nessa qualidade não possui personalidade jurídica para figurar como réu, concedo o prazo de 15 dias para que o autor emende a inicial, a fim de retificar o polo passivo incluindo a pessoa jurídica a quem p Intimação - ADV: Arthur Azevedo Campos (OAB 225982/MG) Processo 0838412-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:24

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2024, 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 11:31

Informação do Sistema

01/07/2024, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:21

Despacho

•22/04/2025, 20:27

Despacho

•04/02/2025, 18:46

Interlocutória

•10/07/2024, 19:01

Interlocutória

•05/07/2024, 16:36

Despacho

•02/07/2024, 15:54