Procedimento Comum Cível 0868170-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.793,84

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

SANTECOR DIAGNOSTICOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB/MS 11098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:53

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

15/04/2026, 19:20

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 19:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

04/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 19:00

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:11

Todas as movimentações(110)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:53

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:24

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 14:03

Despacho

•14/10/2024, 16:51

Emissão da Relação

15/04/2026, 19:20

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 19:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

04/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 19:00

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:30

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:06

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:03

Registro de Sentença

21/02/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:15

Emissão da Relação

24/09/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:16

Registro de Sentença

20/08/2024, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Santecor Diagnosticos S/s - Despacho fl.102:"...Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Intimem-se. Após, conclusos para sentença...". Intimação - ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0868170-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:17

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2024, 13:10

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 15:21

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:26

Juntada de NULL

15/03/2024, 16:03

Juntada de Mandado

15/03/2024, 16:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 10:39

Prazo em Curso

05/03/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/02/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:29

Emissão da Relação

20/02/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:26

Emissão da Relação

19/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 16:23

Tutela Provisória

15/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 10:45

Informação do Sistema

28/11/2023, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2023, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:23

Sentença

•20/08/2024, 17:16

Despacho

•01/07/2024, 15:20

Despacho

•23/05/2024, 16:01

Interlocutória

•15/01/2024, 16:23