Execução Fiscal 0072070-56.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.240,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODAIR FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 06:03

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 06:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS) Processo 0072070-56.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odair Francisco de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 06:03

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 06:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:23

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 19:10

Despacho

•19/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS) Processo 0072070-56.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Odair Francisco de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorren

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2023, 14:28

Processo Reativado

11/07/2023, 18:06

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 00:33

Recebimento pelo Arquivo

29/08/2014, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2014, 16:36

Arquivado Provisoriamente

31/07/2014, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2014.

31/07/2014, 17:52

Processo Desarquivado

31/07/2014, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

02/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/10/2011, 12:00

Expedição de Carta.

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

13/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2011, 12:00

Expedição de Carta.

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2010, 12:00

Despacho

•19/09/2023, 13:21

Despacho

•19/09/2023, 13:20