Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500314-85.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 931.129,89

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 10:12

Informação do Sistema

26/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:32

Todas as movimentações(283)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 10:12

Informação do Sistema

26/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:14

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 19:50

Interlocutória

•09/06/2025, 15:22

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Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:05

Emissão da Relação

16/06/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 15:22

Homologado cálculo

09/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arivanildo Duarte de Rezende (OAB 2709/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0500314-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Albertino Gonçalves - Acerca da perícia de f. 824/831, vista às partes, prazo 10 (dez) dias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:40

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:08

Prazo em Curso

08/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arivanildo Duarte de Rezende (OAB 2709/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0500314-85.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Albertino Gonçalves - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:38

Emissão da Relação

02/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 17:45

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:10

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:08

Documento Digitalizado

15/12/2023, 17:37

Juntada de Ofício

15/12/2023, 17:37

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:34

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:33

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:33

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:33

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 16:08

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:36

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:31

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 08:20

Emissão da Relação

27/07/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:44

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 14:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 18:53

Juntada de Ofício

27/01/2023, 18:52

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:52

Documento Digitalizado

27/01/2023, 18:52

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 09:16

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 09:00

Juntada de NULL

02/12/2022, 07:21

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 07:21

Expedição de Carta.

02/12/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 06:50

Emissão da Relação

13/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:06

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:24

Transitado em Julgado em data

04/08/2022, 09:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2022, 11:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2022, 11:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2022, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 17:53

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2018, 16:53

Juntada de Informações

08/02/2018, 14:26

Juntada de Informações

08/02/2018, 14:26

Autos preparados para juntada

18/12/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2017, 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

07/12/2017, 15:42

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 12:09

Prazo em Curso

28/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:42

Emissão da Relação

27/11/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2017, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2017, 17:31

Conclusos para julgamento

13/11/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2017, 17:53

Carga Rápida

26/10/2017, 16:39

Prazo em Curso

25/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 14:25

Emissão da Relação

23/10/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 13:50

Conclusos para despacho

13/09/2017, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2017, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:43

Conclusos para despacho

16/08/2017, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 15:28

Autos preparados para juntada

03/08/2017, 17:14

Prazo em Curso

13/07/2017, 17:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2017, 12:00

Emissão da Relação

11/07/2017, 18:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2017, 19:20

Conclusos para despacho

07/04/2017, 17:26

Juntada de Mandado

07/04/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 17:00

Autos preparados para juntada

20/03/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 13:50

Autos preparados para juntada

20/03/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2017, 17:16

Carga Rápida

24/02/2017, 15:32

Prazo em Curso

22/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 10:58

Emissão da Relação

16/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 15:49

Conclusos para despacho

21/10/2016, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 14:26

Autos preparados para juntada

29/09/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Advogado

29/09/2016, 17:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/09/2016, 17:09

Prazo em Curso

08/09/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2016, 15:58

Carga Rápida

05/09/2016, 15:34

Emissão da Relação

05/09/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 16:58

Autos preparados para juntada

24/08/2016, 16:10

Prazo em Curso

22/08/2016, 16:53

Recebidos os Autos do Perito

22/08/2016, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2016, 16:18

Prazo em Curso

26/07/2016, 12:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2016, 13:31

Emissão da Relação

11/07/2016, 18:19

Prazo em Curso

15/04/2016, 17:17

Prazo em Curso

15/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 14:04

Emissão da Relação

14/04/2016, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2016, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/03/2016, 16:20

Prazo em Curso

21/03/2016, 18:13

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

18/03/2016, 16:52

Prazo em Curso

16/03/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2016, 19:37

Emissão da Relação

14/03/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 14:43

Conclusos para despacho

07/03/2016, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 00:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

17/12/2015, 18:19

Conclusos para decisão

25/08/2015, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 17:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2015, 17:14

Prazo em Curso

18/08/2015, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2015, 18:29

Emissão da Relação

14/08/2015, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 16:14

Conclusos para despacho

12/02/2015, 12:59

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

12/02/2015, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2015.

06/02/2015, 18:31

Prazo em Curso

26/01/2015, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2015, 18:41

Carga Rápida

23/01/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 17:45

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2015, 14:33

Emissão da Relação

19/01/2015, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 17:28

Despacho Saneador

11/12/2014, 18:57

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

05/12/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 18:06

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

05/12/2014, 18:04

Conclusos para despacho

19/11/2014, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 16:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2014, 19:12

Emissão da Relação

13/11/2014, 18:15

Distribuído por dependência

13/11/2014, 08:00

Transferência da Conclusão

23/03/2014, 12:00

Despacho

•30/10/2024, 19:52

Despacho

•30/04/2024, 16:22

Despacho

•21/07/2023, 17:05

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Despacho

•03/02/2023, 14:33

Despacho

•08/08/2022, 17:28

Despacho

•18/04/2022, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2022, 11:45

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•28/01/2026, 19:50

Interlocutória

•09/06/2025, 15:22

Despacho

•30/10/2024, 19:52

Despacho

•30/04/2024, 16:22

Despacho

•21/07/2023, 17:05

Despacho

•08/05/2023, 14:39

Despacho

•03/02/2023, 14:33

Despacho

•08/08/2022, 17:28

Despacho

•18/04/2022, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2022, 11:45

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:44

Sentença

•23/04/2018, 17:44

Sentença

•23/04/2018, 17:44

Sentença

•23/04/2018, 17:44

Sentença

•23/04/2018, 17:44

Sentença

•23/04/2018, 17:44

Despacho

•23/04/2018, 17:43

Interlocutória

•23/04/2018, 17:43

Interlocutória

•23/04/2018, 17:43

Interlocutória

•23/04/2018, 17:43

Despacho

•23/04/2018, 17:43

Interlocutória

•23/04/2018, 17:43

Despacho

•23/04/2018, 17:42