Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0866109-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.734,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

VIVIANE GUERREIRO FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:06

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/04/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 22:12

Interlocutória

•02/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:06

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 22:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

23/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:23

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 21:50

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:35

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:41

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2024, 17:22

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0866109-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Viviane Guerreiro Fernandes - Decisão fls.140/141:"...1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2. Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato. Decido. 3. Uma vez que a p

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 10:29

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:40

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2024, 07:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:05

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:44

Retificação de Classe Processual

09/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 23:19

Informação do Sistema

20/11/2023, 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:36

Despacho

•10/01/2024, 16:31