Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836917-45.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 338.900,00
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento Digitalizado
04/05/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 11:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2026, 11:24
Proferida decisão interlocutória
04/05/2026, 11:23
Conclusos para despacho
14/04/2026, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 10:05
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:26
Emissão da Relação
26/03/2026, 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 08:11
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:11
Ver todas as movimentações (289)
Todas as movimentações
(289)
Documento Digitalizado
04/05/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 11:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2026, 11:24
Proferida decisão interlocutória
04/05/2026, 11:23
Conclusos para despacho
14/04/2026, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 13:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 10:05
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2026, 08:26
Emissão da Relação
26/03/2026, 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.
26/03/2026, 08:11
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 17:11
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 17:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2026, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 17:35
Conclusos para despacho
17/12/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 18:20
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 08:07
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 08:07
Prazo em Curso
05/11/2025, 12:54
Juntada de Ofício
29/10/2025, 18:09
Prazo em Curso
17/10/2025, 16:36
Informação do Sistema
08/10/2025, 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2025, 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 10:04
Prazo em Curso
01/09/2025, 15:16
Documento Digitalizado
29/08/2025, 14:51
Expedição de Ofício.
28/08/2025, 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025, 15:53
Expedição em análise para assinatura
28/08/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
20/07/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 13:45
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 15:32
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 10:05
Prazo em Curso
24/06/2025, 11:52
Emissão da Relação
24/06/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:51
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 11:50
Documento Digitalizado
24/06/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 21:41
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 21:41
Conclusos para despacho
01/04/2025, 06:56
Prazo em Curso
28/03/2025, 11:29
Autos preparados para expedição
28/03/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:07
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025, 04:13
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025, 08:08
Prazo em Curso
17/03/2025, 09:01
Emissão da Relação
17/03/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 08:59
Documento Digitalizado
17/03/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 04:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 11:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024, 08:16
Prazo em Curso
03/12/2024, 17:48
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 17:46
Emissão da Relação
03/12/2024, 17:44
Documento Digitalizado
03/12/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 17:43
Autos preparados para expedição
10/10/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 17:12
Prazo em Curso
29/08/2024, 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.
29/08/2024, 10:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
23/08/2024, 07:56
Prazo em Curso
15/07/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Franciely Borges Rosa Vieira (OAB 21962/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, para o fim de reconhecer o exceso de R$ 5.997,95 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), e homologar o valor devido em R$ 62.312,28 (sesenta e dois mil, t
04/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 14:52
Emissão da Relação
02/07/2024, 14:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2024, 11:30
Acolhimento
27/06/2024, 11:30
Conclusos para despacho
03/04/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 12:32
Prazo em Curso
13/03/2024, 06:57
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024, 22:01
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024, 08:42
Emissão da Relação
11/03/2024, 10:29
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 10:46
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 10:45
Evolução da Classe Processual
24/01/2024, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/11/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 17:03
Conclusos para despacho
27/09/2023, 14:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 11:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
15/09/2023, 01:16
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 01:16
Prazo em Curso
14/09/2023, 13:23
Prazo em Curso
13/09/2023, 12:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2023, 15:49
Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023, 21:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023, 08:13
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 16:38
Autos preparados para expedição
05/09/2023, 16:38
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 16:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2023, 16:37
Emissão da Relação
05/09/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 21:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2023, 21:24
Conclusos para despacho
25/05/2023, 16:37
Transitado em Julgado em data
25/05/2023, 16:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/05/2023, 15:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/05/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2023, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2023, 11:36
Prazo em Curso
10/02/2023, 15:27
Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2023, 15:19
Prazo em Curso
13/12/2022, 13:43
Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022, 07:47
Emissão da Relação
07/12/2022, 13:44
Juntada de Petição de Apelação
30/11/2022, 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
23/10/2022, 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 13:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
20/10/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
16/10/2022, 01:29
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 12:30
Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
07/10/2022, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022, 07:46
Autos preparados para expedição
06/10/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 15:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2022, 15:50
Emissão da Relação
06/10/2022, 15:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022, 13:29
Registro de Sentença
07/07/2022, 13:29
Conclusos para julgamento
31/01/2022, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:56
Prazo em Curso
16/09/2021, 08:07
Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2021, 15:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 05:55:50, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
03/09/2021, 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 13:15
Documento Digitalizado
16/06/2021, 15:47
Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021, 20:43
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 18:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2021 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
15/06/2021, 18:03
Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021, 07:46
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 19:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/06/2021, 19:09
Emissão da Relação
14/06/2021, 18:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/06/2021, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 16:46
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:59
Prazo em Curso
14/05/2021, 13:34
Documento Digitalizado
14/05/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 16:52
Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
10/05/2021, 23:16
Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2021, 08:30
Emissão da Relação
07/05/2021, 17:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 17:16
Conclusos para despacho
12/03/2021, 14:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2021, 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020, 19:52
Prazo em Curso
04/09/2020, 16:22
Documento Digitalizado
04/09/2020, 11:40
Documento Digitalizado
04/09/2020, 11:40
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 11:40
Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2020, 08:01
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 14:48
Expedição de Outros documentos.
27/05/2020, 14:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2020, 14:47
Emissão da Relação
27/05/2020, 14:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2020, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 16:03
Conclusos para despacho
25/05/2020, 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.
25/05/2020, 14:46
Documento Digitalizado
21/05/2020, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 18:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020, 07:32
Prazo em Curso
13/04/2020, 13:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2020, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 15:50
Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020, 22:08
Expedição de Carta.
30/03/2020, 18:25
Documento Digitalizado
30/03/2020, 18:25
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 18:24
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2020, 08:03
Expedição em análise para assinatura
27/03/2020, 18:03
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 17:59
Expedição de Outros documentos.
27/03/2020, 17:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2020, 17:58
Emissão da Relação
27/03/2020, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2020, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 15:41
Conclusos para despacho
16/01/2020, 15:37
Documento Digitalizado
16/01/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2020, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2020, 20:50
Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
18/11/2019, 21:49
Prazo em Curso
18/11/2019, 14:14
Documento Digitalizado
18/11/2019, 14:13
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2019, 07:58
Emissão da Relação
14/11/2019, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/11/2019, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 08:30
Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
07/11/2019, 00:08
Documento Digitalizado
05/11/2019, 14:09
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019, 08:37
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 15:55
Emissão da Relação
04/11/2019, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 17:37
Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
29/10/2019, 22:17
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2019, 08:19
Documento Digitalizado
28/10/2019, 14:36
Emissão da Relação
28/10/2019, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 14:45
Expedição de Ofício.
16/10/2019, 18:11
Expedição em análise para assinatura
16/10/2019, 17:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/10/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019, 11:37
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 02:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2019, 17:41
Documento Digitalizado
09/10/2019, 17:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
07/10/2019, 17:36
Publicado ato_publicado em 01/10/2019.
01/10/2019, 22:16
Prazo em Curso
01/10/2019, 17:53
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 17:44
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 17:06
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 17:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2019, 17:05
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2019, 08:19
Emissão da Relação
30/09/2019, 14:41
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 17:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2019 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.
24/09/2019, 17:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2019, 13:27
Decisão de Saneamento e Organização
23/09/2019, 13:27
Conclusos para despacho
15/08/2019, 16:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2019.
15/08/2019, 16:12
Prazo em Curso
31/05/2019, 16:48
Documento Digitalizado
31/05/2019, 16:16
Documento Digitalizado
31/05/2019, 16:16
Expedição de Outros documentos.
31/05/2019, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019, 17:17
Publicado ato_publicado em 21/05/2019.
21/05/2019, 22:57
Prazo em Curso
21/05/2019, 16:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2019, 12:50
Emissão da Relação
20/05/2019, 14:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2019, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019, 14:34
Conclusos para despacho
29/04/2019, 15:28
Juntada de Petição de Réplica
25/03/2019, 18:18
Publicado ato_publicado em 28/02/2019.
28/02/2019, 22:18
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2019, 13:08
Emissão da Relação
27/02/2019, 15:21
Juntada de Petição de Contestação
26/02/2019, 14:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/02/2019, 20:12
Documento Digitalizado
31/01/2019, 15:51
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/01/2019, 16:00
Prazo em Curso
14/01/2019, 13:37
Prazo em Curso
14/01/2019, 13:37
Expedição de Carta.
17/12/2018, 17:16
Expedição em análise para assinatura
13/12/2018, 13:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/12/2018, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018, 18:25
Informação do Sistema
07/12/2018, 15:27
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2018, 15:27
Conclusos para decisão
07/12/2018, 15:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/12/2018, 14:52
Distribuído por sorteio
07/12/2018, 14:52
Documentos
Interlocutória
•
04/05/2026, 11:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 17:10
Despacho
•
06/02/2026, 17:35
Despacho
•
29/04/2025, 21:41
Interlocutória
•
27/06/2024, 11:30
Despacho
•
16/11/2023, 17:03
Despacho
•
01/08/2023, 21:24
Sentença
•
07/07/2022, 13:29
Despacho
•
11/06/2021, 16:46
Despacho
•
07/05/2021, 17:16
Despacho
•
26/05/2020, 16:03
Despacho
•
27/03/2020, 15:41
Despacho
•
14/11/2019, 14:20
Interlocutória
•
23/09/2019, 13:27
Despacho
•
30/04/2019, 14:41
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Todos os documentos
(16)
Interlocutória
•
04/05/2026, 11:24
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 17:10
Despacho
•
06/02/2026, 17:35
Despacho
•
29/04/2025, 21:41
Interlocutória
•
27/06/2024, 11:30
Despacho
•
16/11/2023, 17:03
Despacho
•
01/08/2023, 21:24
Sentença
•
07/07/2022, 13:29
Despacho
•
11/06/2021, 16:46
Despacho
•
07/05/2021, 17:16
Despacho
•
26/05/2020, 16:03
Despacho
•
27/03/2020, 15:41
Despacho
•
14/11/2019, 14:20
Interlocutória
•
23/09/2019, 13:27
Despacho
•
30/04/2019, 14:41
Despacho
•
07/12/2018, 18:25