Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0840829-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:51

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Todas as movimentações(174)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:21

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:21

Sentença

•16/03/2026, 11:45

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 11:45

Registro de Sentença

16/03/2026, 11:45

Expedição de NULL.

12/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:21

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:11

Emissão da Relação

30/07/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

26/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/06/2025, 17:35

Redistribuição de Processo - Saída

25/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 17:15

Declarada incompetência

29/05/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:40

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:29

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 20:02

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais

01/10/2024, 17:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de Memoriais

25/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 05:12:11, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Euquaris Reis Mendes - Réu: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida - Intimação da parte ré acerca da manifestação de fls. 195/203. Intimação - ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Osny Peres Silva (OAB 5500/MS), Roberta Moreschi (OAB 5910/MS) Processo 0840829-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

02/09/2024, 10:46

Prazo em Curso

12/08/2024, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 04:21

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Euquaris Reis Mendes - Réu: Igreja Evangelica Pentecostal Jesus e O Pao da Vida, Rosimeire Aparecida de Mello - Intimação das partes acerca da decisão interlocutória de (fls. 186/188 ), para, querendo, manifestar-se no prazo legal, bem como, da data da audiência "para o dia 17/09/2024, às 14:30 horas, a ser re Intimação - ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Osny Peres Silva (OAB 5500/MS), Roberta Moreschi (OAB 5910/MS) Processo 0840829-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:37

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 03:37:36, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:21

Emissão da Relação

11/12/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:19

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2023, 16:25

Prazo em Curso

28/09/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:07

Expedição de Carta.

24/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:45

Emissão da Relação

24/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 16:28

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 20:45

Prazo em Curso

27/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2023, 18:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 17:40

Prazo em Curso

18/01/2023, 23:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:19

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2022, 12:22

Emissão da Relação

29/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 22:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 22:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2022, 22:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2022, 22:13

Emissão da Relação

17/11/2022, 21:55

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:38

Prazo em Curso

11/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 05:00:44, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/11/2022, 17:00

Emissão da Relação

11/11/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 15:45

Tutela Provisória

10/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 17:54

Tutela Provisória

25/10/2022, 17:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:30

Prazo em Curso

03/10/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/09/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 12:03

Informação do Sistema

19/09/2022, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 10:51

Sentença (Outras)

•12/03/2026, 19:45

Despacho

•24/07/2025, 17:21

Interlocutória

•29/05/2025, 11:34

Despacho

•07/02/2025, 11:36

Interlocutória

•02/07/2024, 16:37

Despacho

•01/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:45

Despacho

•24/07/2023, 12:31

Despacho

•25/11/2022, 14:43

Interlocutória

•10/11/2022, 15:45

Interlocutória

•25/10/2022, 17:54

Despacho

•26/09/2022, 11:48