Procedimento Comum Cível 0831143-10.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 123.200,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CIRUMED COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESPECIALISTA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB/MS 6277·CPF·Representa: Autor

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACK

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(264)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:34

Despacho

•02/07/2024, 09:08

10/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:20

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:50

Prazo em Curso

11/11/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:09

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:54

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:34

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:29

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:12

Documento Digitalizado

03/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:00

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:28

Juntada de Informações

18/07/2024, 18:28

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB 6277/MS) Processo 0831143-10.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cirumed Comercio Ltda - Despacho fl.1478:"...Vistos.F. 1477: defiro.Intime-se...".

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

02/07/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:11

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:56

Juntada de Informações

04/06/2024, 09:53

Juntada de Informações

04/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 09:52

Processo Desarquivado

02/06/2024, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:56

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:14

Prazo em Curso

06/05/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:18

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:18

Documento Digitalizado

20/04/2021, 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 13:58

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:45

Expedição de Carta.

19/03/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 23:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:40

Prazo em Curso

06/04/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:22

Emissão da Relação

30/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:58

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

05/08/2019, 18:04

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:15

Autos preparados para expedição

07/12/2018, 17:12

Documento Digitalizado

07/12/2018, 17:10

Prazo em Curso

06/12/2018, 18:45

Documento Digitalizado

06/12/2018, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2018, 14:37

Expedição de Carta precatória.

04/12/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:13

Conclusos para despacho

26/09/2016, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 04:47

Prazo em Curso

08/09/2016, 17:45

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2016, 12:09

Emissão da Relação

01/09/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:23

Conclusos para despacho

31/08/2016, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2016, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2016, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2016, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2016, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 19:49

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 12:50

Emissão da Relação

31/03/2016, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2016.

31/03/2016, 17:22

Prazo em Curso

10/12/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 18:51

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:59

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2015, 12:58

Emissão da Relação

19/11/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 13:57

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 20:44

Conclusos para despacho

15/10/2015, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 10:20

Prazo em Curso

07/10/2015, 19:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.

02/10/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2015, 12:45

Emissão da Relação

30/09/2015, 14:15

Documento Digitalizado

30/09/2015, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 14:04

Prazo em Curso

04/09/2015, 14:58

Expedição de Carta.

03/09/2015, 17:24

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 15:10

Documento Digitalizado

03/09/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2015, 18:22

Prazo em Curso

06/08/2015, 14:27

Expedição de Carta.

04/08/2015, 14:24

Expedição em análise para assinatura

03/08/2015, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 16:56

Conclusos para despacho

28/07/2015, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2015, 17:58

Expedição em análise para assinatura

27/07/2015, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 16:02

Conclusos para despacho

23/07/2015, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2015, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 17:35

Prazo em Curso

23/06/2015, 17:42

Publicado ato_publicado em 22/06/2015.

22/06/2015, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2015, 12:26

Emissão da Relação

18/06/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 19:12

Conclusos para despacho

20/05/2015, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 17:55

Prazo em Curso

06/05/2015, 15:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 12:15

Emissão da Relação

30/04/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 16:38

Documento Digitalizado

30/04/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 16:37

Prazo em Curso

16/04/2015, 15:36

Expedição de Carta.

15/04/2015, 16:15

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 16:05

Documento Digitalizado

15/04/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:02

Prazo em Curso

13/03/2015, 13:34

Expedição de Carta.

10/03/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 17:06

Documento Digitalizado

04/03/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 15:57

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:25

Expedição de Carta.

29/01/2015, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 17:30

Conclusos para despacho

25/11/2014, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2014, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 17:27

Prazo em Curso

11/11/2014, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2014.

11/11/2014, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2014, 12:23

Emissão da Relação

07/11/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2014, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 17:30

Conclusos para despacho

08/10/2014, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2014.

07/10/2014, 13:41

Prazo em Curso

18/09/2014, 18:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2014.

17/09/2014, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2014, 12:28

Emissão da Relação

15/09/2014, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 14:35

Prazo em Curso

08/08/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 18:33

Expedição de Carta precatória.

07/08/2014, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2014, 17:54

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2014, 14:02

Conclusos para despacho

24/02/2014, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2014, 14:06

Entranhamento do Processo

21/02/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 13:20

Prazo em Curso

12/02/2014, 14:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 18:54

Emissão da Relação

10/02/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

23/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

10/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2013.

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2013, 12:00

Tutela Provisória

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2013, 12:00

Despacho

•22/04/2021, 14:18

Despacho

•16/03/2021, 18:07

Despacho

•09/03/2020, 13:58

Despacho

•23/11/2018, 17:13

Despacho

•01/09/2016, 17:47

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•05/08/2016, 17:42

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•16/10/2015, 16:10

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•30/07/2015, 16:56

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•24/07/2015, 16:02

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•17/06/2015, 19:12

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•13/01/2015, 17:30

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•06/11/2014, 17:30

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