Execução Fiscal 0874382-15.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.943,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

CLEONICE SENA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:56

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Brasilândia, Cleonice Sena Bastos Processo 0874382-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectda: Cleonice Sena Bastos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 10:33

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:44

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 16:44

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:56

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Brasilândia, Cleonice Sena Bastos Processo 0874382-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectda: Cleonice Sena Bastos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:53

Sentença

•27/06/2024, 16:44

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 10:33

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:44

Registro de Sentença

27/06/2024, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:02

Despacho

•19/03/2024, 16:41