Execução Fiscal 0800473-88.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.212,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

BELARMINA ALVES FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belarmina Alves Fontoura Processo 0800473-88.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectda: Belarmina Alves Fontoura - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 11:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 13:39

Registro de Sentença

21/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belarmina Alves Fontoura Processo 0800473-88.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectda: Belarmina Alves Fontoura - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

04/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:24

Sentença

•21/06/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 11:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/06/2024, 13:39

Registro de Sentença

21/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2022, 16:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2022, 16:05

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:54

Despacho

•12/01/2022, 13:07