Execução Fiscal 0001906-11.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 298,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSE O.P. DE MIRANDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose O.P. de Miranda-ME Processo 0001906-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Jose O.P. de Miranda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:21

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:50

Sentença

•25/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose O.P. de Miranda-ME Processo 0001906-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Jose O.P. de Miranda-ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:21

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2023, 18:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/12/2023, 18:15

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2023, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 16:18

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:38

Arquivado Provisoriamente

23/08/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 17:47

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 15:17

Conclusos para decisão

19/01/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2017, 16:20

Processo Desarquivado

18/01/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 18:36

Arquivado Provisoriamente

08/09/2016, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:32

Conclusos para despacho

01/09/2016, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 14:33

Conclusos para despacho

10/06/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 15:52

Conclusos para despacho

10/06/2015, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2015, 17:02

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 03:47

Prazo em Curso

12/12/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 17:33

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 15:19

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 15:35

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 14:50

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2014, 11:21

Conclusos para despacho

11/06/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2014, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 18:22

Conclusos para despacho

20/05/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2014, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:04

Interlocutória

•02/03/2017, 16:56

Despacho

•06/09/2016, 17:37

Despacho

•02/10/2015, 18:55

Despacho

•16/07/2014, 11:21

Despacho

•21/05/2014, 18:22

Despacho

•27/05/2013, 14:20

Despacho

•27/05/2013, 14:20