Execução Fiscal 0013644-69.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 402,29

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OSVALDINA DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:11

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Osvaldina dos santos Lima Processo 0013644-69.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Osvaldina dos santos Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:26

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:26

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 14:11

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:15

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 15:26

Interlocutória

•05/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Osvaldina dos santos Lima Processo 0013644-69.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Osvaldina dos santos Lima - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:44

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:26

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:58

Declarada incompetência

05/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:51

Processo Desarquivado

22/02/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

05/08/2016, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2016.

05/08/2016, 10:35

Processo Desarquivado

05/07/2016, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:45

Arquivado Provisoriamente

06/08/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 11:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 19:33

Conclusos para despacho

25/03/2015, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2014, 18:09

Conclusos para decisão

12/09/2014, 15:21

Conclusos para despacho

11/09/2014, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 18:05

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 17:20

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:02

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Documento Digitalizado

11/09/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2014, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

01/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/05/2012, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

18/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

20/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/04/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:34

Interlocutória

•06/08/2015, 11:08

Interlocutória

•09/12/2014, 18:09

Despacho

•11/09/2014, 17:02

Despacho

•11/09/2014, 17:02

Despacho

•11/09/2014, 17:01

Despacho

•11/09/2014, 17:01

Despacho

•11/09/2014, 17:01

Despacho

•11/09/2014, 17:01

Despacho

•11/09/2014, 17:01