Execução Fiscal 0900007-96.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 233.169,66

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARINA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ALFIO LEÃO

OAB/MS 14454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:06

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 16:54

Juntada de NULL

08/04/2025, 18:53

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(82)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:06

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 14:27

Interlocutória

•04/12/2024, 17:29

28/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 16:54

Juntada de NULL

08/04/2025, 18:53

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:40

Documento Digitalizado

11/12/2024, 23:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfio Leão (OAB 14454/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0900007-96.2021.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Marina do Nascimento - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta por Marina do Nascimento. De ofício, determino que o exequente proceda ao recálculo do débito objeto da CDA nº 10948/2018 que embasa a cobrança do crédito nestes autos, devendo ser adotados os índic

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 12:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

08/01/2024, 11:07

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 22:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 07:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2022, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 00:00

Prazo em Curso

03/12/2021, 08:55

Expedição de Carta.

03/12/2021, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 16:22

Recebida petição inicial

06/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:04

Interlocutória

•20/06/2024, 10:17

Despacho

•09/12/2023, 17:21

Despacho

•03/05/2023, 17:45

Despacho

•14/03/2022, 11:23

Despacho

•06/05/2021, 16:22