Execução Fiscal 0800326-19.2013.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.955,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO MOISES SAMPAIO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:19

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Pedro Moises Sampaio Filho - ME Processo 0800326-19.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pedro Moises Sampaio Filho - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconheci

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:19

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 19:21

Sentença

•19/06/2024, 19:10

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Pedro Moises Sampaio Filho - ME Processo 0800326-19.2013.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Pedro Moises Sampaio Filho - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconheci

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:45

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2024, 19:10

Registro de Sentença

19/06/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 13:31

Juntada de Carta precatória

23/11/2023, 13:28

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 19:00

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:46

Documento Digitalizado

31/01/2022, 15:04

Documento Digitalizado

31/01/2022, 15:04

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 15:43

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 14:11

Documento Digitalizado

15/12/2021, 14:04

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:04

Documento Digitalizado

13/07/2020, 14:03

Documento Digitalizado

29/06/2020, 18:25

Expedição de Ofício.

17/06/2020, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2020, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 15:52

Documento Digitalizado

15/06/2020, 15:45

Documento Digitalizado

15/05/2020, 16:21

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 17:36

Expedição em análise para assinatura

09/03/2020, 17:55

Prazo em Curso

13/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 16:41

Documento Digitalizado

13/02/2019, 16:41

Expedição de Carta precatória.

07/02/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2019, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 14:42

Conclusos para despacho

04/10/2016, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 13:57

Autos preparados para expedição

15/07/2016, 14:41

Documento Digitalizado

15/07/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:03

Prazo em Curso

17/05/2016, 14:07

Expedição de Carta.

13/04/2016, 17:43

Expedição em análise para assinatura

13/04/2016, 15:04

Emissão da Relação

13/04/2016, 14:49

Documento Digitalizado

19/02/2016, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 13:57

Prazo em Curso

26/01/2016, 13:07

Expedição de Carta.

04/12/2015, 14:07

Expedição em análise para assinatura

03/12/2015, 18:11

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 13:38

Conclusos para despacho

13/04/2015, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 12:13

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 16:27

Prazo em Curso

30/01/2015, 14:38

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2014, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2014, 18:45

Juntada de NULL

15/05/2014, 17:15

Juntada de Mandado

15/05/2014, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 17:15

Prazo em Curso

28/02/2014, 17:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 17:08

Expedição de Mandado.

31/01/2014, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2014, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2014, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2013, 12:00

Despacho

•10/01/2017, 14:42

Despacho

•14/04/2015, 13:38

Despacho

•02/09/2013, 13:46