Execução Fiscal 0805418-55.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.240,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JHEMERSON FERNANDO UCELLO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Jhemerson Fernando Ucello - ME Processo 0805418-55.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Jhemerson Fernando Ucello - ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:16

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:35

Sentença

•01/07/2024, 10:15

05/07/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Jhemerson Fernando Ucello - ME Processo 0805418-55.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Jhemerson Fernando Ucello - ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:16

Emissão da Relação

02/07/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:15

Cancelamento de Dívida Ativa

01/07/2024, 10:15

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 07:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 04:25

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:14

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 16:10

Curador

25/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:25

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 13:07

Juntada de Ofício

24/01/2022, 13:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 16:45

Documento Digitalizado

11/11/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 16:21

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 16:58

Juntada de Ofício

26/10/2021, 16:38

Informação do Sistema

25/10/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 17:58

Despacho Saneador

16/09/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:16

Conclusos para despacho

19/05/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:25

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

18/04/2021, 15:18

Juntada de Mandado

16/04/2021, 14:54

Juntada de NULL

16/04/2021, 14:53

Prazo em Curso

26/03/2021, 17:28

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

27/10/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 11:07

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2020, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2020, 16:59

Prazo em Curso

04/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/05/2020, 16:04

Expedição de Carta.

09/05/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 14:54

Despacho de recebimento da inicial

13/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:05

Interlocutória

•25/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:32

Despacho

•27/10/2021, 13:50

Interlocutória

•16/09/2021, 17:58

Despacho

•27/05/2021, 09:16

Despacho

•13/03/2020, 14:54