Execução Fiscal 0002513-48.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 991,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ROBERTO MOSELI

Reu

Advogados / Representantes

DIRLEI HORN

OAB/MS 12292·Representa: Autor

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sonora, Claudio Roberto Moseli Processo 0002513-48.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: Claudio Roberto Moseli - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:16

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:06

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:29

Sentença

•01/07/2024, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sonora, Claudio Roberto Moseli Processo 0002513-48.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: Claudio Roberto Moseli - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:16

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:21

Registro de Sentença

01/07/2024, 10:21

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:21

Processo Desarquivado

16/08/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:57

Arquivado Provisoriamente

06/08/2015, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2015, 17:54

Documento Digitalizado

10/07/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 17:49

Prazo em Curso

08/07/2015, 14:34

Expedição de Ofício.

09/06/2015, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 13:32

Documento Digitalizado

12/05/2015, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2015, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 10:22

Autos preparados para expedição

27/04/2015, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2015, 16:31

Conclusos para decisão

15/04/2015, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 07:45

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:08

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 15:38

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 13:18

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 18:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2014, 18:41

Transferência da Conclusão

08/04/2014, 10:42

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 11:23

Transferência da Conclusão

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

05/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

12/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 16:37

Interlocutória

•15/04/2015, 16:31

Interlocutória

•25/07/2014, 18:41

Despacho

•28/05/2013, 13:13

Despacho

•29/11/2011, 18:26

Despacho

•29/11/2011, 18:26

Despacho

•29/11/2011, 18:26