Cumprimento de sentença 0804229-04.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.649,97

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

24/02/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:50

Despacho

•30/01/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 09:43

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:28

Expedição de Carta.

16/06/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 16:37

Documento Digitalizado

05/05/2025, 15:33

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 07:20

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 08:17

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joventino Rosa Neto - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0804229-04.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2024, 17:47

Emissão da Relação

28/11/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR. NÃO CABIMENTO. DESCONTO INDEVIDO DE APENAS UMA PARCELA E EM VALOR ÍNFIMO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para fazer jus à devolução em dobro do indébito, é imprescindível a comprovação de cobrança extrajudicial indevida e a ausência de engano justificável, o que não restou comprovado no caso concreto. 2. O entendimento que predomina neste Colegiado é o de que o desconto indevido em parcela de valor ínfimo não tem potencial lesivo suficiente para configurar dano moral, caracterizando mero dissabor sem repercussão psíquica relevante, pelo que não há falar-se em majoração do valor arbitrado na sentença para fins de compensação por danos morais. 3. Agravo Interno conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Tendo em vista a interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 dias,

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automa Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Apelação Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Int

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joventino Rosa Neto Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0804229-04.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:27

Prazo em Curso

28/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2024, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:58

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:19

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:07

Expedição de Carta.

05/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 14:29

Registro de Sentença

28/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:32

Prazo em Curso

17/04/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:41

Prazo em Curso

21/03/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:18

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

07/03/2023, 14:55

Expedição de Carta.

07/03/2023, 14:52

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:26

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 12:58

Informação do Sistema

13/12/2022, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:30

Sentença

•28/02/2024, 14:29

Despacho

•06/03/2023, 14:17