Apelação / Remessa Necessária 0844617-96.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LUCAS ALVES DO VALLE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 08:44

Recebidos os autos

02/09/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:36

INCONSISTENTE

22/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2024, 08:44

Recebidos os autos

02/09/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2024, 01:41

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 16:08

Despacho

•29/07/2024, 14:54

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Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:36

INCONSISTENTE

22/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 15:26