Cumprimento de sentença 0808931-80.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.832,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:16

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:53

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:01

Outras Decisões

15/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(160)

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:16

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:24

Interlocutória

•15/04/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:01

Outras Decisões

15/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:20

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:34

Juntada de Informações Sniper

05/03/2026, 18:01

Juntada de Informações Sniper

05/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:56

Outras Decisões

23/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:49

Prazo em Curso

18/12/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:09

Juntada de Informações

19/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:41

Outras Decisões

19/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:15

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:30

Prazo em Curso

03/09/2025, 08:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:55

Expedição de Carta.

29/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 06:09

Emissão da Relação

27/08/2025, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:49

Processo Desarquivado

21/08/2025, 12:48

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 06:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:56

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 16:55

Prazo em Curso

23/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808931-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amilton Alves - Exectdo: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação das partes da decisão de f. 180: "Vistos etc... Diante da concordância expressa da parte exequente às fls. 172, acerca do pedido de parcelamento da dívida executada (fls. 156/159), devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor da execução, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. No mais, aguarde-se o adimplemento total do débito em arquivo provisório ou eventual manifestação das partes. Às providências e intimações necessárias."

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 10:33

Outras Decisões

20/01/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2024, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

08/10/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:11

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808931-80.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amilton Alves - Exectdo: Unibap – União Brasileira de Aposentados da Previdência - Intimação da parte executada do despacho de f. 149/150: "Vistos etc... Acerca do pedido de fls. cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padro

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 11:15

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2024, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amilton Alves Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA - RECURSO DE APE Acórdão - Apelação Cível nº 0808931-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amilton Alves Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808931-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amilton Alves Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Advogada: Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB: 27012/MS) Apelado: União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0808931-80.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 21:34

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:16

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:19

Registro de Sentença

17/05/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:54

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:06

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2024, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 08:17

Prazo em Curso

15/01/2024, 16:38

Expedição de Carta.

15/01/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:38

Outras Decisões

12/01/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:42

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:05

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/12/2023, 10:45

Informação do Sistema

04/12/2023, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:20

Interlocutória

•23/01/2026, 14:56

Interlocutória

•19/11/2025, 14:41

Despacho

•21/08/2025, 14:54

Interlocutória

•20/01/2025, 10:33

Despacho

•06/08/2024, 15:48

Sentença

•17/05/2024, 15:19

Despacho

•16/04/2024, 15:41

Despacho

•21/03/2024, 14:59

Interlocutória

•12/01/2024, 14:38