Cumprimento de sentença 0810179-71.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.539,04

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 16:34

Despacho

•24/03/2025, 15:45

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:43

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 09:26

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 09:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 14:15

Processo Reativado

24/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:44

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:25

Homologada a Transação

03/02/2025, 16:25

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:25

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 21:02

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0810179-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E.F Comércio e Serviços Ltda - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0810179-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E.F Comércio e Serviços Ltda - Reqdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a restituir o valor de R$ 18.793,34 (dezoito mil setecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês desde a data da citação e atualizados monetariamente pelo IPCA-E desde a data do desconto indevido (12.04.2024). Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:53

Homologada a Transação

26/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:53

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:53

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 13:38

de Instrução e Julgamento

24/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 16:12

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:33

de Conciliação

07/08/2024, 13:32

de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS) Processo 0810179-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: E.F Comércio e Serviços Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 10:32

de Conciliação

27/06/2024, 13:34

de Instrução e Julgamento

27/06/2024, 13:22

Juntada de tipo de documento

11/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 18:32

de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:04

Distribuído por tipo

03/05/2024, 11:40

Sentença

•03/02/2025, 16:25

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 16:25

Sentença

•26/11/2024, 18:53

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 18:53