Agravo em Recurso Especial 0800586-10.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CICERO RUMAO FERREIRA XAVIER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:25

Certidão Cartorária

09/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:05

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:04

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:03

Expedição de "tipo de documento".

25/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 03:54

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:25

Certidão Cartorária

09/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/06/2025, 14:59

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2025, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:05

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:04

Juntada de tipo de documento

25/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:03

Expedição de "tipo de documento".

25/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 03:54

Publicação

25/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 07:10

Publicação

23/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/06/2025, 14:22

Recurso prejudicado

23/06/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 17:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/06/2025, 18:09

Baixa Definitiva

16/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:04

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 07:59

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 07:58

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:54

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:49

Publicação

18/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:33

Publicação

17/12/2024, 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 14:02

Recurso Especial

17/12/2024, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:18

Expedição de "tipo de documento".

17/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/10/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 00:59

Publicação

09/10/2024, 00:01

Publicação

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/10/2024, 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/10/2024, 10:22

Expedição de "tipo de documento".

08/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:22