Apelação / Remessa Necessária 0800044-50.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.897,54

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

Autor

MARIA SUZANA MARTINS DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Documentos

Acórdão

•08/04/2025, 08:52

Despacho

•08/04/2025, 08:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:52

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 08:42

Baixa Definitiva

08/04/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:27

Registro Processual

08/08/2024, 06:30

Recebidos os autos

04/08/2024, 08:34

Confirmada

04/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/08/2024, 15:54

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/08/2024, 15:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:54

Expedição de "tipo de documento".

02/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:24

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:09

Publicação

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:12

Provimento em Parte

31/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 03:33

Publicação

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:45

Inclusão em pauta

30/07/2024, 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2024, 17:53

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 03:45

Publicação

05/07/2024, 00:01

Confirmada

04/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:25

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 13:25

Expedida/Certificada

04/07/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:43

Expedição de "tipo de documento".

04/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:17

Expedida/Certificada

04/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2024, 01:17

Publicação

04/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

03/07/2024, 11:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/06/2024, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2025, 08:42

Despacho

•08/04/2025, 08:42

Acórdão

•31/07/2024, 16:12

Despacho

•04/07/2024, 10:30