Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043080-84.2012.8.12.0001 - TJMS

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:03

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:53

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:57

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:23

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:07

Documento Digitalizado

26/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:47

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:38

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Prazo em Curso

12/09/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/08/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:04

Prazo em Curso

08/07/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 04:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 09:21

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:31

Processo Reativado

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:53

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Luiz Adriano Machado Metello Júnior (OAB 15664/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS) Processo 0043080-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Marpas Munk Ltda. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:36

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2024, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marpas Munk Ltda. Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUIVOCADA - BIS IN IDEM CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Os embargos à execução constituem-seforma de defesa do executado e sua procedência leva ao arbitramento doshonoráriospara remunerar o trabalho do advogado vencedor. A fixação doshonoráriosadvocatícios nos embargos e também no feito executivo correspondente a mesma decisão configura bis in idem, não sendo exigível o valor fixado em duplicidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0043080-84.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marpas Munk Ltda. Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0043080-84.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Marpas Munk Ltda. Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0043080-84.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 12:49

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 21:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:05

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:34

Registro de Sentença

15/01/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:15

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:02

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 21:08

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2022, 16:25

Prazo em Curso

12/09/2022, 16:27

Juntada de NULL

12/09/2022, 16:26

Juntada de Mandado

12/09/2022, 16:26

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

15/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.

13/11/2021, 01:43

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:02

Juntada de NULL

19/10/2021, 17:00

Juntada de Mandado

19/10/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:11

Prazo em Curso

20/08/2021, 13:20

Prazo em Curso

20/08/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 18:56

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:09

Juntada de NULL

19/11/2020, 18:01

Juntada de Mandado

19/11/2020, 18:01

Prazo em Curso

24/09/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 20:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 13:49

Documento Digitalizado

11/02/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2019, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2019, 13:02

Prazo em Curso

06/08/2019, 18:28

Documento Digitalizado

06/08/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:23

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:16

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:37

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 18:33

Prazo em Curso

24/10/2018, 16:58

Expedição de Carta.

24/10/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 17:32

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 16:22

Documento Digitalizado

30/08/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2018, 16:14

Prazo em Curso

25/07/2018, 15:09

Expedição de Carta.

21/07/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 15:02

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 17:10

Autos preparados para expedição

11/06/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 17:35

Conclusos para despacho

02/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2018, 13:45

Emissão da Relação

09/04/2018, 15:43

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:41

Documento Digitalizado

09/04/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2017, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2017.

27/09/2017, 17:15

Documento Digitalizado

27/09/2017, 17:12

Documento Digitalizado

27/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 18:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 12:22

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 17:27

Emissão da Relação

07/08/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:44

Registro de Sentença

21/07/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 14:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2017, 14:43

Conclusos para despacho

22/05/2017, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2017.

22/05/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 16:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 11:42

Emissão da Relação

06/03/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 15:28

Conclusos para despacho

23/01/2017, 14:43

Processo Reativado

23/01/2017, 14:41

Documento Digitalizado

23/01/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:31

Suspenso em Cartório

21/09/2015, 17:47

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

26/05/2014, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 13:44

Arquivado Provisoriamente

21/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2013.

08/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/12/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2012, 12:00

Distribuído por dependência

07/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2012, 12:00

—

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

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